PROGRAMA TOLERÂNCIA ZERO À VIOLAÇÃO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

Grupo especializado da Polícia Penal para monitoramento, fiscalização e resposta rápida Quem está submetido à monitoração eletrônica por determinação da Justiça precisa ser efetivamente fiscalizado. Vamos criar uma força-tarefa especializada, coordenada pela Polícia Penal e integrada à Polícia Militar, Polícia Civil, Ministério Público, Poder Judiciário e demais órgãos de segurança. O grupo atuará na fiscalização permanente dos equipamentos e na resposta rápida a rompimentos, bloqueios de sinal, descarregamento intencional e outras violações. A proposta prevê tecnologia, integração institucional, protocolos de emergência e comunicação imediata ao juiz responsável pelo caso. Mais fiscalização, mais integração e mais segurança para Mato Grosso.

COMO VAI FUNCIONAR:

O MONITORAMENTO 24 HORAS: Equipe especializada para acompanhar as tornozeleiras e identificar situações como rompimento, retirada, dano ao equipamento, violação de áreas de exclusão, descumprimento de horários ou outras condições determinadas pela Justiça.

ALERTA → ANÁLISE → RESPOSTA; Os incidentes serão registrados, analisados e classificados conforme sua natureza e grau de risco. Situações que indiquem ameaça à vítima ou risco à segurança pública terão tratamento prioritário.

POLÍCIA PENAL NA LINHA DE FRENTE: A Polícia Penal será responsável pela coordenação do monitoramento, fiscalização das condições impostas judicialmente, tratamento dos incidentes e comunicação às autoridades competentes, bem como a integração com as demais forças de segurança, respeitando as atribuições legais de cada instituição.

PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS: Nos casos relacionados à violência doméstica e familiar, a estrutura será integrada aos mecanismos de proteção previstos na legislação, com atenção especial às áreas de exclusão e aos alertas relacionados à aproximação do monitorado.

ATUAÇÃO NO INTERIOR: A fiscalização não pode ficar concentrada apenas na Capital e cidades polos. A proposta prevê a ampliação da capacidade operacional e a criação de equipes ou núcleos regionais para atender todo o Estado.

TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA: Utilização de geolocalização, sistemas de alerta e integração tecnológica, dentro dos limites legais, para aumentar a capacidade de prevenção, fiscalização e resposta.

REFERÊNCIA: A proposta tem como referência experiências já adotadas em outros Estados da Federação, com a criação de estruturas especializadas de monitoramento eletrônico e equipes regionalizadas, capazes de fiscalizar o cumprimento das medidas impostas pelo Poder Judiciário, tratar imediatamente os incidentes e atuar de forma integrada com as demais forças de segurança. A iniciativa busca trazer esse modelo para Mato Grosso, ampliando a fiscalização e a rapidez na resposta às violações.

RESULTADO ESPERADO: fiscalização. integração. rapidez na resposta. A tornozeleira eletrônica deve ser um instrumento efetivo de acompanhamento das decisões judiciais, e não simplesmente um equipamento instalado no monitorado.