PORTAL LGPD
O nosso compromisso com a proteção dos seus dados pessoais e um canal claro para você exercer os seus direitos.
1. Nosso compromisso
A campanha do Sargento Dickson Casarin, candidato a Deputado Estadual por Mato Grosso, trata os dados pessoais com respeito, transparência e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Este portal reúne, de forma objetiva, os seus direitos e a forma de exercê-los.
2. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
- Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação.
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
- Informação sobre as entidades com as quais os dados eventualmente foram compartilhados.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
3. Como exercer os seus direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, envie a sua solicitação para contato@sargentocasarin.com.br. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade e atenderemos ao pedido nos prazos previstos em lei.
4. Encarregado (DPO)
O atendimento às questões relacionadas à proteção de dados e ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é realizado pelo mesmo canal: contato@sargentocasarin.com.br. Por esse endereço você pode encaminhar dúvidas, solicitações e comunicações sobre o tratamento dos seus dados.
5. Base legal
O tratamento dos dados fornecidos pelos formulários do site tem como principal base legal o consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), manifestado no momento do cadastro e revogável a qualquer tempo.
6. Segurança e retenção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações de perda, alteração ou destruição. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas ou até a revogação do consentimento.
7. Relação com a Política de Privacidade
Este portal complementa a Política de Privacidade, que detalha quais dados coletamos, com quais finalidades e como são tratados. Recomendamos a leitura de ambos os documentos.